PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO É ADIADO MAIS UMA VEZ

Ainda é um desafio o acesso dos serviços de saneamento básico por todos(as) os(as) brasileiros(as). Mesmo com uma melhora ano a ano, o país ainda está muito longe da universalização, a garantia de que 100% da população brasileira tenha acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos parece estar distante.


Dados do SNIS 2018 mostram que hoje, mais de 33 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, quase 100 mil brasileiros ainda não possuem acesso à coleta de esgotos e somente 46% dos esgotos do país são tratados.

E para dificultar ainda mais essa situação, a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), item de planejamento obrigatório para todos os municípios, foi adiada pela 5° vez pelo Governo Federal

Os PMSBs, que são obrigações desde 2007, e de responsabilidade das prefeituras, assim que feitos e aprovados pelo próprio município, podem garantir recursos de saneamento para as cidades. Com a postergação da entrega dos Planos por parte dos municípios, fica inviabilizado qualquer sanção para aqueles que ainda não o fizeram.

A finalidade maior dos PMBS é de garantir um planejamento adequado dos serviços de saneamento básico nos municípios, visando também a segurança hídrica e o bem-estar da sociedade, por meio das prevenções de saúde.

Em relação a nova postergação do Governo Federal, para dezembro de 2022, é importante salientar que foi dado aos municípios o prazo de dezembro de 2014 para a formulação dos PMSBs e aprovação no âmbito legislativo dos municípios, no entanto tal prazo foi postergado para 2015, em seguida 2017 e 2019. De acordo com dados retirados do estudo “Diagnóstico da situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e da regularização dos serviços nas 100 maiores cidades brasileiras”, feito pelo Instituto Trata Brasil em 2017, das 5.570 cidades do país, apenas 1.693 (30%) realizaram seus PMSBs naquela época, e 38% das cidades declararam que estavam com os planos em andamento. Números muito abaixo e longe do ideal.

Dentre os diversos estados brasileiros, apenas 3 apresentavam 50% dos municípios com Planos feitos. Foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos na época do período estudado. Em número de cidades, o estado de São Paulo foi onde mais avançou com 411 cidades tendo planos entre os 645 municípios paulistas. As situações mais preocupantes eram nos estados do Norte, em especial o Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).

Para concluir, a elaboração dos Planos é de extrema importância para os municípios, pois exige a participação social na elaboração dos mesmos, além de traçar metas e objetivos de acesso aos serviços para a sociedade.

Fonte: Trata Brasil